Projeto de Lei que Cria Disque Guarda Municipal é Aprovado na Câmara

A exemplo de serviços de emergência como os da Policia Militar, Corpo de Bombeiros e Samu, a Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) também poderá oferecer um serviço de atendimento à população por telefone. A criação do Disque Guarda é a proposta do Projeto de Lei 834/09, aprovado na Câmara de BH. O autor da proposta de criação do Disque Guarda, vereador João Oscar (PRP), questiona a inexistência de um número específico de telefone para contato direto da comunidade com a GMBH. “Se existe, não é divulgado. Se um cidadão presenciar um ato de violência ou vandalismo contra um bem público, ele não tem como acionar a Guarda Municipal, porque a instituição não tem um numero próprio”, argumenta o parlamentar. Nestes casos, segundo João Oscar, é comum a Policia Militar ser acionada em lugar da Guarda Municipal, que tem a função de proteger o patrimônio público. O parlamentar cita o Estatuto da Guarda Municipal em que estão estipuladas competências como “garantir a segurança aos órgãos, serviços e patrimônio do Poder Público Municipal, e a orientação e proteção dos agentes e usuários dos serviços públicos”. Para o vereador, a criação do Disque Guarda vai agilizar o atendimento à população e liberar a Polícia Militar de casos específicos que não requeiram a presença de policiais. Pelo projeto, o número do Disque Guarda, exclusivo para a instituição e com três dígitos, deverá ser divulgado pela Prefeitura e também em adesivos afixados nos veículos utilizados pela Guarda Municipal.

Fonte: Superintendência de Comunicação CMBH
Fotos: Google

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