A falta de creche pública ou conveniada com a Prefeitura no bairro Maria Goretti, região nordeste da capital, levou um grupo de moradores à Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 14 de junho, para discutir a possibilidade de instalação de uma Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) no bairro. A comunidade participou de audiência pública na Comissão de Administração Pública, presidida pelo vereador João Oscar (PRP).

Em 2008, o Decreto nº 13.265, do Executivo, determinou a “utilidade pública” de cinco lotes no bairro, com a intenção de, posteriormente, desapropriar os terrenos e construir uma UMEI no local. Contrariando a previsão, em abril desse ano, o decreto foi revogado. Uma parte dos lotes pertence a uma grande empresa de transporte intermunicipal, que utiliza espaço como garagem de ônibus.

Os moradores questionaram a revogação do decreto: “Por que não foi feita a desapropriação?

Segundo as lideranças comunitárias, a região tem uma demanda de três mil crianças com idade entre zero e cinco anos que não são atendidas por nenhuma UMEI. Um levantamento feito por agentes comunitários de saúde, com a ajuda de moradores, apontou que mais de 1.200 famílias do Maria Goretti precisariam do suporte oferecido pelas unidades de educação.

“A comunidade do bairro é esquecida e penalizada. Os pais não têm como arcar com o pagamento de uma escola particular. A UMEI mais próxima fica no bairro São Gabriel, do outro lado da BR-381, bem longe e perigoso”, contou a agente comunitária Marlene Ferreira.

O secretário-adjunto municipal de Educação, Afonso Celso Barbosa, disse que a Prefeitura reconhece a necessidade de implantação de uma UMEI no bairro Maria Goretti e que existem recursos financeiros para viabilizar a construção da unidade. O que estaria dificultando o processo seria a falta de casas ou terrenos que reúnam condições adequadas e ofereçam segurança, acessibilidade e salubridade.

Em geral, as UMEIs são compostas por salas de atividades e multiuso, playground, fraldário, banheiros e refeitórios entre outros espaços. “Para atender o grande de número de crianças, precisaríamos de um terreno amplo e relativamente plano, com pelo menos dois mil metros quadrados. Contudo, a região é muito acidentada e não há lotes ou casas disponíveis para compra ou aluguel”, afirmou Afonso Barbosa.

O vereador João Oscar disse que vai solicitar à Regional Nordeste um estudo de impacto ambiental da garagem instalada no bairro, assim como explicações sobre a revogação do decreto que previa a “utilidade pública” dos lotes. Também será marcada uma reunião com o secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão, com a presença dos moradores, para somar esforços em busca de uma solução.